Secretários e presidentes de autarquias do governo do MS são exonerados

No último dia útil da gestão dos oito anos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi publicada a lista de exoneração dos secretários e diretores-presidentes de autarquias, fundações e demais órgãos de administração indireta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (30). Todos foram a pedido.

O decreto é comum neste momento de transição de um governo para outro. Além disso, foram deliberadas as regras para o fim do prazo de cedência de servidores do Poder Executivo Estadual.

Considerando que o período de cedência dos servidores estaduais vence no dia 31 de dezembro de 2022, último dia do mandato do governador, bem como a necessidade de avaliar as circunstâncias das cedências dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, em face ao atendimento do interesse público, foram revogadas todas as cedências e autorizações de afastamento para exercício em órgão ou em entidade diferente da lotação do servidor do Poder Executivo Estadual, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023.

Ficou estabelecido também que o prazo de dez dias para que todos os servidores do Poder Executivo Estadual, que se encontrem cedidos ou em exercício em órgão ou em entidade diferente de sua lotação, se apresentem no setor de gestão de pessoas do seu órgão de origem.

Ainda ficou assegurado que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual que tiverem interesse na permanência do servidor, que se encontra à sua disposição, deverão renovar a solicitação, justificando o pedido, no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia 1º de janeiro de 2023.

Ao fim deste prazo de cinco dias do ato de cedência, não havendo publicação de permanência, o servidor deverá retornar ao trabalho no órgão de origem. O não comparecimento do servidor, após o vencimento do prazo fixado, será considerado falta injustificada.

Já os órgãos ou as entidades federais, municipais e estaduais e os Poderes, que tiverem servidores cedidos mediante convênio, deverão manifestar interesse à SAD (Secretaria de Estado de Administração), até o dia 20 de janeiro de 2023, para: assinatura de novo convênio e renovação da solicitação da cedência dos servidores.