Com IPTU reajustado em 6,17%, prefeitura estima arrecadar r$ 100 milhões em 2023
Ao pedir para Câmara Municipal
reduzir a alíquota de imóveis sem edificação em condomínios fechados,
Prefeitura de Dourados estimou alta de R$ 11 milhões nos lançamentos deste ano.
Reajustado pelo prefeito Alan Guedes
(PP) em 6,1752% para este ano, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana) deve render R$ 100 milhões aos cofres da Prefeitura de
Dourados ao longo de 2023.
Essa estimativa foi divulgada pela
administração municipal nesta quinta-feira (5), quando informou que a
Secretaria Municipal de Fazenda inicia neste mês o envio de 99.545 carnês pelos
Correios, com expectativa de que a entrega seja concluída até o próximo dia 20
de janeiro.
“A estimativa de arrecadação para
este ano é de R$ 100 milhões”, detalhou, sem informar, contudo, o valor bruto.
Em 2022, foram lançados R$
166.924.090,45 e recentemente, ao pedir para Câmara Municipal reduzir a
alíquota de IPTU para imóveis sem edificação localizados no interior de
condomínios fechados, a prefeitura revelou estimar alta de R$ 11 milhões nos
lançamentos após ter contratado 18 auditores fiscais para aumentar “o controle
e a fiscalização dos tributos municipais com a implantação de ações fiscais
ampliando a base de cálculo dos tributos de competência municipal”.
No ano de 2021, quando a Prefeitura
de Dourados lançou R$ 143.760.406,39 em cobranças de IPTU, o então secretário
municipal interino de Fazenda, Claudio Matos Leite, explicou que devido à
possibilidade de parcelamentos e descontos entre 10% e 30% para quem quita em
parcela única, a receita estava estimada em R$ 80 milhões até dezembro.
Na divulgação de hoje, o diretor do
Departamento de Administração Tributária, Norato Marques de Oliveira, recomendou
que a população espere até o dia 25 para comparecer à Central do Cidadão e
retirar guias do IPTU. “Só será emitida segunda via na Central ou Poupatempo a
partir de 25 de janeiro. Os contribuintes não devem procurar os locais antes
porque esperamos que até essa data todos já tenham recebido via Correios”,
disse.
Outra opção para pagar o imposto é de
forma on-line.
De acordo com o Decreto n° 1.865, de
16 de dezembro de 2022, que definiu o reajuste de 6,1752%, o IPTU será lançado
nas condições de pagamento em cota única e em parcelas de até 10 vezes, “para o
contribuinte escolher a forma adequada ao seu caso”.
Assim, o prazo para pagamento da
primeira parcela ou cota única será 10 de fevereiro 2023. Quem parcelar deverá
pagar as outras parcelas a cada dia 10, ou dia útil subsequente, dos meses
subsequentes.
Juros de mora e multa de mora serão
cobrados em caso de atraso e o contribuinte deverá retirar novo boleto na
Central de Atendimento do IPTU ou no site www.dourados.ms.gov.br.
Quem optar por pagamento em cota
única terá desconto de 20%, desde que não possua débitos relacionados ao
Cadastro Imobiliário Municipal. O percentual cai para 15% caso haja débitos de
exercícios anteriores devidamente parcelados e com pagamento rigorosamente em
dia e para 10% nos casos de inadimplência.
Embora não seja mencionado no
decreto, o município também tem o Programa Bom Pagador, que concede desconto de
30% para contribuintes que há quatro anos pagam o imposto em uma única cota.
André Bento.
