Em 3 meses, Gleice legislou por direitos humanos e sociais

Nos três meses do seu primeiro mandato, a deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou 26 proposições, dentre projetos de lei, requerimentos, moções e indicações. No teor, legislou pela vida, educação, pelas comunidades indígenas, direitos das mulheres e LGBTQIA+, dentre os temas que abrangem direitos humanos e sociais.  

“Nosso mandato foi focado em criar canais de escuta qualificada como forma de receber demandas que orientassem a produção legislativa”, afirma a deputada, que relembrou visitas e ações realizadas no campo, em assentamentos e aldeias indígenas, junto às mulheres e também pelas demandas partidárias. 

Nesse processo, quatro audiências públicas foram feitas para ouvir as necessidades específicas de determinados públicos. A primeira delas foi sobre a implantação da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso do Sul. Como resultado do esforço conjunto, cem por cento dos municípios de MS fizeram seus cadastros aderindo à lei. 

A revogação do NEM (Novo Ensino Médio) também foi discutida junto a entidades e profissionais da educação, em audiência realizada em Dourados. “A audiência foi um passo para ampliar o debate, em um processo participativo, democrático, ouvindo toda comunidade escolar, como tem que ser. Como Legislativo, temos que ouvir essas pessoas e somar no movimento que entendemos ser um retrocesso”, explica a parlamentar. 

Povos indígenas: meio ambiente, sustentabilidade e soberania alimentar também foi tema de discussão em Dourados, no dia 30 de junho. As reivindicações apresentadas pelos indígenas subsidiaram uma série de indicações pedindo apuração de situações que afligem as comunidades. 

Por fim, a necessidade de valorização da enfermagem foi tema de audiência realizada na última semana em parceria com o Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), em busca do fortalecimento da categoria, do cumprimento do piso salarial e pela melhoria das condições de trabalho. 

Gleice também levou para a Assembleia Legislativa a discussão sobre a saúde feminina, com o Seminário “Saúde das Mulheres: Especificidades e Diversidade”. A discussão foi organizada pelo mandato em conjunto com a deputada federal Camila Jara (PT),  vereadora Luiza Ribeiro (PT) e a Coletiva Sempre Vivas e marcou o início de um ciclo de discussões sobre a saúde das mulheres sul-mato-grossenses. “Esse seminário trouxe um compilado de discussões que temos feito há anos com diversos grupos de mulheres e representa importante passo na nossa luta para acesso à saúde pelos diferentes grupos de mulheres sem distinção de raça, etnia, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e situação de vulnerabilidade social”, relembra a parlamentar.

Conheça projetos de lei apresentados pela parlamentar no período: 

•    Institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís.

•    Cria a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção.

•    Prevê a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.

•    Estabelece o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, suas abordagens para detecção, tratamento e prevenção.

•    Cria a Semana Estadual de Conscientização, Educação e Esclarecimento sobre a Síndrome de Guillain-Barré, estabelece política de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e fomenta estudos para apurar as causas de sua origem no Estado do Mato Grosso do Sul.