Juiz derruba aumento salarial de prefeito e manda devolver a quantia do reajuste já pago

O juiz Cézar Fidel Volpi mandou o prefeito de Bataguassu, cidade sul-mato-grossense, situada na divisa com São Paulo, Akira Otsubo, do MDB, a reduzir de R$ 30 mil para R$ 20 mil o próprio salário, e a devolver o que havia recebido a mais desde o reajuste aprovado, em dezembro passado, perto de dez meses atrás, que tem sido debatido judicialmente a partir de maio passado. 

Na decisão não consta quanto o prefeito recebeu até agora a mais no salário. É informado, contudo, que se mantido o reajuste, o impacto nos cofres municipais, atingiria a cifra de ao menos 360 mil até o fim desta gestão, em dezembro do ano que vem.  

O aumento concedido pelo prefeito, aprovado pelos vereadores da cidade, alcançou também o reajuste de R$ 10 mil para R$ 15 mil a remuneração mensal da vice-prefeita da cidade, Zélia Bonfim das Virgens, emedebista e ainda do secretariado municipal, cuja remuração mensal R$ 12 mil. 

Pela decisão de Volpi, os favorecidos com o aumento têm prazo de 30 dias para devolvê-lo e com correções. 

“Oficie-se ao município de Bataguassu para, em 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a devolução dos valores, sendo que em caso de inércia, serão remetidas cópias dos autos ao Ministério Público para as providencias cabívei”, definiu o magistrado.  

Até o início desta tarde, Akira não tinha se manifestado. A prefeitura de Bataguassu, tem, ainda, direito a recorrer. No entanto, o município ainda não informou se vai, ou não, apelar contra a decisão. 

Os reajustes que beneficiaram o prefeito, a vice e o secretariado municipal de Bataguassu foi contestado por meio de ação população movido pelo advogado Douglas Barcelo do Prado., que pediu a nulidade da lei que permitiu o aumento salarial. 

Uma das justificativas pelo reajuste, incialmente, foi a de que o prefeito da cidade não recebia aumento desde 2013 e isso estaria prejudicando algumas categorias do funcionalismo municipal, a dos médicos uma delas. Nenhum servidor municipal pode ganhar mais que o prefeito.