Deputados estaduais aprovam PEC do TCE e "garantem" vaga para Sérgio de Paula

Com 19 votos a favor e 2 contra, os deputados estaduais aprovaram, em segunda discussão, durante a sessão de ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para elevar de 60 anos para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Na prática, conforme apuração do Correio do Estado, a PEC “garante” a destinação da próxima vaga política a ser aberta na Corte de Contas para o secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal, Sérgio de Paula, que vai completar 64 anos no dia 31.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Sérgio de Paula assumirá a vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, que completará 75 anos no dia 14 de novembro de 2025, idade-limite estabelecida pela chamada PEC da Bengala para que todos os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios se aposentem obrigatoriamente.

Em 2025, o secretário-executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal terá 65 anos e, sem a PEC aprovada pela Casa de Leis, não poderia assumir a vaga política para compor o quadro de sete conselheiros do TCE-MS. Atualmente, há um consenso para que De Paula seja o indicado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) para o cargo.