Novo salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor em 2024 e beneficia 50 milhões de brasileiros

A partir de janeiro de 2024, o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros será de R$ 1.412, um aumento de quase 7% em relação ao valor atual de R$ 1.320. O reajuste foi definido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto na última terça-feira (26), cumprindo a promessa de retomar a política de valorização real do salário mínimo que vigorou em seus mandatos anteriores.

O novo valor do salário mínimo foi calculado com base na nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional, que leva em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes. Segundo o IBGE, o INPC acumulado até novembro foi de 3,85%, enquanto o PIB de 2022 cresceu 3%.

O aumento do salário mínimo terá impacto direto na renda de cerca de 50 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais, informais, aposentados e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, o reajuste injetará R$ 64 bilhões na economia em 2024, estimulando o consumo e a geração de empregos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o novo salário mínimo é uma conquista histórica dos trabalhadores e uma forma de reduzir as desigualdades sociais no país. “O salário mínimo é o principal instrumento de distribuição de renda e de valorização do trabalho. Com essa política, estamos garantindo o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente os mais pobres, que são os que mais sofrem com a inflação”, disse.

O decreto do novo salário mínimo foi elogiado por centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares da base aliada do governo. Por outro lado, foi criticado por setores empresariais, que alegam que o aumento dos custos trabalhistas pode prejudicar a competitividade e a recuperação da economia brasileira, que ainda enfrenta os efeitos da pandemia de Covid-19. Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas públicas, elevando as despesas obrigatórias em cerca de R$ 15 bilhões em 2024, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI)^..

O governo, no entanto, afirma que tem condições de cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024, com medidas de aumento da arrecadação e de controle dos gastos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o novo salário mínimo é compatível com o equilíbrio fiscal e com o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. “O salário mínimo é uma prioridade do governo Lula, que tem compromisso com o bem-estar social e com a responsabilidade fiscal. Não há contradição entre esses objetivos, mas sim complementaridade. O salário mínimo é um fator de crescimento econômico, que gera mais receitas e permite o ajuste das contas públicas”, afirmou.

O novo salário mínimo de R$ 1.412 já vale para o pagamento dos salários e dos benefícios de janeiro, que serão recebidos no início de fevereiro. O valor também será usado como referência para o reajuste do salário mínimo regional, que é definido pelos estados e pode ser superior ao nacional, de acordo com as características de cada região.