Proprietários de terra devem quase R$ 1 trilhão à União e recebem privilégios do governo

Um novo relatório da Oxfam, publicado nesta segunda-feira (22), revela que proprietários de terra no Brasil devem quase R$ 1 trilhão à União. O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015, ou aproximadamente 22 petrolões.

O relatório, intitulado "Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural", aponta que a dívida é concentrada em um grupo de 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra, cada uma com dívidas acima de R$ 50 milhões.

Desse grupo, um ainda mais seleto de 729 proprietários declarou possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, o que seria suficiente para assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. A MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%.

O relatório da Oxfam aponta ainda que o agronegócio brasileiro é beneficiado por uma série de isenções fiscais, como a Lei Kandir, que isenta o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados.

Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de R$ 1,59 por hectare em 2003 para R$ 1,52 em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

O relatório da Oxfam conclui que o governo brasileiro precisa tomar medidas para cobrar as dívidas do agronegócio e acabar com as isenções fiscais que beneficiam o setor. Essas medidas são necessárias para garantir a justiça fiscal e promover a reforma agrária no Brasil.

O relatório da Oxfam revela uma situação de grave injustiça fiscal no Brasil. Os grandes e médios proprietários de terra são os principais devedores da União, mas recebem uma série de privilégios que os isentam de pagar impostos.

Essa situação é prejudicial para o país como um todo. As isenções fiscais para o agronegócio representam perdas significativas de arrecadação para os estados e municípios. Além disso, elas contribuem para a desigualdade social, pois permitem que um pequeno grupo de pessoas acumule grandes extensões de terra sem pagar impostos.

O governo brasileiro precisa tomar medidas para cobrar as dívidas do agronegócio e acabar com as isenções fiscais que beneficiam o setor. Essas medidas são necessárias para garantir a justiça fiscal e promover a reforma agrária no Brasil.