Equiparar salário de professores convocados tem que ser prioridade em MS, diz deputado Kemp
“Art. 461. Sendo idêntica a
função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma
localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade
ou idade. (Constituição Federal)
O deputado estadual Pedro Kemp
(PT-MS) apresentou documento no dia 28/02/24, na Assembleia Legislativa de Mato
Grosso do Sul, e cobrou do Governo do Estado uma ação efetiva para solucionar o
problema dos cerca de 13 mil professores e professoras convocados, que recebem
a metade do valor salarial pago para os educadores efetivos. “Essa situação
merece uma atenção especial do Governo do Estado se ele quer investir na
Educação de qualidade”, disse Kemp frisando que o assunto tem que estar na
pauta de prioridades e merece uma atenção especial do Governo do Estado, cujo
papel é apoiar e investir na Educação.
“Nós devemos retomar uma
discussão junto ao Governo do Estado sobre a situação dos professores
convocados da rede estadual de ensino. Temos hoje praticamente treze mil
professores convocados na rede estadual e seis mil e quinhentos professores
efetivos. Portanto, o contingente é bem maior e esses professores convocados
habilitados desempenham as mesmas funções e recebem a metade do salário. Além
do mais, este ano houve uma mudança no período de contratação que é de ano
letivo de duzentos dias”.
Kemp explicou como foi o
procedimento no parlamento. “Estou apresentando uma indicação, nessa seção, a
ser aprovada por todos os outros deputados, e que seja encaminhado expediente
ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos e ao secretário de Educação,
Hélio Queiroz Daher, solicitando a revisão da tabela de remuneração dos
professores convocados fixada no decreto de número 16.299 de 2023. Essa
indicação pretende provocar o Governo do Estado para fazer a revisão salarial
dos professores convocados e a justificativa desta reivindicação é que os
convocados possuem habilitação profissional equivalentes aos colegas efetivos,
realizam as mesmas atividades docentes, porém com salários menores, desde o ano
de 2019”.
Vale destacar que hoje, quase
treze mil professores enfrentam a redução dos vencimentos. “O que causou grande
insatisfação e desmotivação da categoria que anseia por maior valorização e
equiparação salarial com os colegas efetivos. Sabemos que a valorização dos
professores reflete diretamente no desempenho profissional e consequentemente
na qualidade ensino”.
“Estamos apelando para o Governo do Estado que faça a revisão da tabela dos
professores convocados”, finalizou o parlamentar.
Segue abaixo o texto do
documento Indicação:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o
Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste
Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato
Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Perez Ramos,
Secretário de Estado Governo e Gestão Estratégica e ao Excelentíssimo Senhor
Hélio Queiroz Daher, Secretário de Estado de Educação, solicitando que seja
realizada a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada
no Decreto Estadual 16.299, de outubro de 2023. Sala das Sessões, 28 de
fevereiro de 2024.
Pedro Kemp Deputado Estadual –
PT
A presente indicação tem por
objetivo encaminhar a solicitação para que sejam efetuados estudos no sentido
de que seja realizada a revisão salarial dos professores convocados que atuam
nas escolas da Rede Estadual de Ensino fixada no Decreto Estadual 16.299 de
outubro de 2023. Justifica-se tal reivindicação, uma vez que os professores
convocados possuem habilitação profissional equivalente aos professores
efetivos e realizam as mesmas atividades docentes que estes, porém percebem
salários menores desde 2019. Vale destacar que, hoje, dos cerca de 20 mil
professores que atuam nas escolas estaduais, mais de 12 mil são de professores
contratados temporariamente pelo instituto da convocação e que a redução dos
seus vencimentos causou grande insatisfação e desmotivação da categoria, que
anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos.
Somos sabedores que a valorização dos professores reflete diretamente no
desempenho profissional e, consequentemente, na qualidade do ensino. Além do mais,
profissionais com a mesma formação e desempenhando das mesmas atividades, no
mesmo ambiente de trabalho, mas recebendo salários assinado digitalmente por:
diferenciados, gera um ambiente de desconforto para o grupo de profissionais.
Sendo assim, solicitamos ao Executivo Estadual a revisão dos vencimentos dos
professores convocados, a fim que sejam corrigidas tais distorções.
