Exército liberou armas para assassinos e traficantes no governo Bolsonaro
O Exército brasileiro emitiu autorizações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes graves, incluindo tráfico de drogas e homicídio, durante o governo Bolsonaro. De acordo com um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2019 e 2022, mais de 5.000 pessoas em situação penal conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) para possuir armas de fogo. Dessas, mais de 1.500 estavam em processo de execução penal quando solicitaram as autorizações, segundo reportagem do Estado de S. Paulo desta segunda-feira.
Além disso, o Exército concedeu licenças para mais de 2.600 pessoas que estavam foragidas da Justiça, com mandados de prisão em aberto, para possuírem armamento. O relatório do TCU apontou que essa concessão a indivíduos inidôneos representa um sério risco à segurança pública, violando os critérios estabelecidos pela Lei 10.826/2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o relatório de 139 páginas do TCU: “a concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”. A conclusão do TCU é de que o Estatuto do Desarmamento, que condiciona o acesso a armas à comprovação de idoneidade, foi descumprido nesse período.
