Novo projeto de lei dos motoristas pode encarecer corridas para os consumidores
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20/04/2024 08H31
O Projeto de Lei Complementar 12/2024, conhecido como PLC dos Motoristas, tem causado polêmica devido à interpretação equivocada de que os motoristas seriam remunerados por hora em vez de por quilômetro rodado. No entanto, o texto do projeto não contempla essa mudança, mantendo o sistema de remuneração atual das plataformas de transporte de passageiros.
Contexto: atualmente, as plataformas cobram um percentual sobre o valor da corrida, podendo chegar a 40%, com a taxa variando de acordo com o tempo de viagem e a distância percorrida. O PLC estabelece parâmetros para o cálculo da contribuição previdenciária e uma remuneração mínima constitucional, garantindo que os motoristas não recebam menos que um salário mínimo por hora trabalhada.
Impacto nos Consumidores: a principal preocupação dos críticos do projeto é que a eventual aprovação do PLC poderá resultar no encarecimento das corridas para os consumidores, uma vez que as plataformas teriam que ajustar seus repasses aos motoristas para atender às novas exigências legais. Além disso, a inclusão de emendas que estabelecem critérios mais rígidos para a remuneração por corrida também poderia impactar o valor final pago pelos passageiros.
Posicionamento Sindical: a presidenta do Sindicato dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Rio Grande do Sul, Carina Trindade, ressalta que o objetivo do projeto é garantir uma renda mínima para os trabalhadores, sem alterar a forma atual de remuneração. Ela destaca que as emendas propostas visam assegurar a transparência e a equidade no cálculo da remuneração por corrida, evitando abusos por parte das plataformas.
Próximos Passos: com a votação do PLC prevista para o dia 12 de junho, a expectativa é que as discussões em torno do projeto se intensifiquem, com a possibilidade de novas emendas sendo incluídas para garantir os direitos dos motoristas e dos consumidores. A sociedade civil e os órgãos competentes devem acompanhar de perto esse processo para assegurar que a legislação resultante seja justa e equilibrada para todas as partes envolvidas.
Categoria:Politica e Economia
