Mato Grosso do Sul não vai aderir à cobrança do novo Dpvat em 2025

Mato Grosso do Sul não vai aderir à cobrança do novo Dpvat em 2025 - Paulo Ribas/Correio do Estado

Mato Grosso do Sul é um dos estados que não deverá aderir à cobrança do novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), reinstituído pelo governo federal e que começará a vigorar em 2025. Sob o argumento de políticas prioritárias de incentivo econômico e redução de impostos, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informou que, pelo menos até 2026, não fará convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pela arrecadação do tributo.

Após ser extinto no governo de Jair Bolsonaro, em 2020, o antigo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) retornará no ano que vem sob o nome de Spvat. A medida foi reinstituída pela Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano.

Embora o seguro seja agora obrigatório para o licenciamento de veículos, seis estados já anunciaram que não vão realizar a cobrança junto com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento de 2025, por meio dos Detrans.