Relator no TCU é contra a prorrogação da consessão da BR-163

A decisão sobre repactuar ou não o contrato de concessão da rodovia BR-163 entrou na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, mas foi adiada depois que o ministro Augusto Nardes pediu vistas por uma semana.

A CCR MSVia ganhou a concessão em 2014 para investir por 30 anos com melhorias em 843 quilômetros, mas trabalhou em apenas 150 km. 

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) propôs uma solução para que a empresa continue o trabalho sem ter que ser feita uma nova licitação. A decisão do TCE ficou para a sessão da próxima quarta-feira (dda 13). 

Durante a sessão, o relator, ministro Aroldo Cedraz, disse que é contra estender o contrato com a concessionária, porque seriam tantas mudanças que seria como um contrato novo, por isso defendeu que o correto é fazer nova licitação. O ministro argumentou que praticamente tudo alteraria com a repactuação, afrontando a lei de licitações. 

Cedraz leu um trecho de seu relatório, sem detalhar os pontos que o incomodavam e mencionou que o voto inteiro era longo e seria enviado aos colegas ministros. “Os investimentos propostos são de extrema relevância, mas não está garantida a realização dos investimentos”, argumentou Cedraz. 

Em seguida, o Ministério Público (MP) do Tribunal de Contas e a empresa também se manifestaram contra. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pontuou que o tribunal já decidiu o que é legal neste caso e a discussão agora deve ser sobre se a proposta é ou não vantajosa e, em seguida, o ministro Benjamin Zima se manifestou a favor da repactuação.

Zima destacou que haverá duplicações e defendeu que a relicitação é juridicamente possível, mas levaria pelo menos três anos. “Meu prognóstico é de que vamos conseguir um desconto que vai tornar a vantajosidade evidente”, disse, ao defender uma audiência pública sobre o tema.