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60+: Aprovado projeto de Kemp que garante o uso de carteira física nos planos de saúde

Publicada em: 05/11/2025 15:06 -

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovado nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei de sua autoria que assegura o direito ao uso da carteira de identidade física para atendimento nos planos de saúde.

“É uma vitória importante, aprovada por unanimidade. O projeto cumpre todos os requisitos constitucionais e representa não apenas uma medida de defesa do consumidor, mas também um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, destacou Kemp.

Segundo o parlamentar, o mandato recebeu diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pessoas idosas em clínicas e laboratórios conveniados, já que algumas operadoras exigem o uso de aplicativos ou tokens digitais para autorizar consultas e exames.

“Essas novas tecnologias não estão ao alcance de todos. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones e acabam constrangidos ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”, explicou Kemp.

O deputado ressaltou ainda que a medida busca reduzir o estresse e o tempo de espera nos atendimentos, além de garantir acesso mais humano e inclusivo aos serviços de saúde.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado, podendo se transformar em lei nos próximos dias.

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