O bombardeio indiscriminado da Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro pela administração Trump confirmam que o direito internacional, que a partir da Paz de Westfalia em 1648 reconhecia a soberania de cada Estado-nação, deixou de existir após passar por diferentes fases de suspensão temporária. Agora, como reproduziu ontem a manchete de La Jornada: “Trump ao mundo: ‘dominamos o Ocidente’”, o rapaz inquilino da Casa Branca autoelege-se senhor feudal da velha Europa e do continente americano e disse sem rodeios que “governará a Venezuela”.
Como lembrou o politólogo russo Aleksandr Duguin nestes dias: o direito internacional é um tratado entre as grandes potências capazes de defender sua soberania na prática. São elas que determinam as regras para si mesmas e para todos os demais: o que é permitido e o que é proibido. Na Estratégia de Segurança Nacional 2025 dos Estados Unidos, o corolário Trump à Doutrina Monroe, isso é exibido sem meias palavras.
Na década de 1930, o direito internacional — cuja última versão foram os acordos de Versalhes e as normas da Sociedade das Nações — desmoronou e sobveio a Segunda Guerra Mundial, como a culminância do enfrentamento entre as ideologias do poder do liberalismo, o fascismo e o comunismo, que levou à abolição de um dos polos: o nacional-socialismo europeu. Em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada como base de um novo sistema de direito internacional fundado no reconhecimento da soberania dos Estados, embora na realidade estivesse regido pelo equilíbrio de poder (ou a correlação de forças) entre os vencedores da conflagração mundial. Formalmente, reconhecia-se a soberania nacional, mas na prática, não era assim. O princípio westfaliano manteve-se nominalmente. Na realidade, tudo se decidia mediante o equilíbrio de poder entre a União Soviética e os Estados Unidos e seus satélites.
Em 1989, o bloco do Leste começou a desmoronar com o colapso da URSS, que em 1991 se desintegrou. Antigos países socialistas adotaram a ideologia de seu adversário da guerra fria e começou o mundo unipolar. Ficou uma autoridade soberana, que se tornou global: os Estados Unidos (ou o Ocidente coletivo). Uma ideologia, uma força. Capitalismo, liberalismo, OTAN. O princípio da soberania do Estado-nação e a própria ONU converteram-se numa relíquia do passado, assim como ocorrera com a Sociedade das Nações. A partir de então, o direito internacional foi estabelecido por um único polo comandado pelos Estados Unidos.
Na conjuntura, diante do surgimento da China, Rússia e Índia como motores de uma multipolaridade alternativa ao padrão ideológico do Ocidente liberal-globalista, a Estratégia de Segurança Nacional de Trump exibe os Estados Unidos como um Estado gangsteril que já não concebe a soberania como direito inalienável, fundado na autodeterminação de cada nação, mas como uma capacidade operativa: é uma atribuição hierárquica e extensiva do próprio poder estadunidense sobre a América Latina e o Caribe; daí a fusão entre os comandos Norte e Sul do Pentágono. Por isso, com sua típica desfaçatez egocêntrica, Trump diz que “governará” a Venezuela com quem estão ao mando do partido da guerra: o chefe das forças armadas, general Dan Caine; os secretários de Estado e Defesa, Marco Rubio e Pete Hegseth, e o diretor da CIA, John Ratcliffe (os cinco criminosos seriais responsáveis pelas execuções extrajudiciais de centenas de pessoas no Caribe antes do sequestro de Maduro).
Nessa lógica, o continente americano é apresentado como um espaço de jurisdição estratégica ampliada, uma zona de controle expansionista, cuja estabilidade, orientação política e arquitetura normativa devem estar alinhadas com os interesses dos Estados Unidos, que não é um Estado mais dentro do sistema, mas um supra-Estado, investido com a faculdade de ordenar, supervisionar e corrigir mediante força bruta o comportamento do resto das unidades políticas regionais.
Nesse marco, a soberania se torna assimétrica e condicionada: os Estados Unidos se adjudicam para si a condição de único sujeito soberano pleno, enquanto as demais nações do continente são tratadas como soberanias subordinadas e dependentes, cuja validade prática é medida em termos de seu alinhamento com as prioridades estratégicas da Casa Branca. Uma reinterpretação que converte os demais países das Américas numa extensão funcional do território político estadunidense, estruturando uma ordem vertical de corte feudal neoextrativista na qual o direito de existir de cada Estado vassalo é mediado por seu grau de lealdade e submissão ao hegemon. Assim, toda tentativa de autonomia, seja por projetos nacionais de desenvolvimento, diversificação geopolítica ou cooperação com potências ou países extra-hemisféricos (como China, Rússia ou Irã, que podem oferecer opções de financiamento, infraestrutura ou investimento mais atraentes), é recodificada como uma ameaça que habilita mecanismos de pressão, disciplinamento punitivo ou intervenção direta ou indireta, como no caso da Venezuela. Em suma, a lealdade hemisférica deverá demonstrar-se isolando a China e a Rússia.
Nesse esquema solar, Trump conseguiu recrutar em parte o México como nó de contenção migratória, antidrogas e de vigilância marítima. Não obstante, o delinquente condenado da Casa Branca voltou a ameaçar a presidente Claudia Sheinbaum para acentuar a pressão. Depois do ocorrido na Venezuela, o reformismo desmobilizado, legalista e pragmático não alcança, ajuda o imperialismo. O México requer uma estratégia de defesa nacional.
