móveis construídos irregularmente às margens do Rio Dourados. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou oito inquéritos civis para apurar danos ambientais identificados ao longo das margens de um rio em Fátima do Sul. Embora envolvam áreas e responsáveis distintos, os procedimentos têm origem comum em vistorias realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA).

Relatórios técnicos elaborados pela corporação indicaram supressão de vegetação ciliar, movimentações irregulares de solo e intervenções sem licenciamento em Área de Preservação Permanente (APP). A recorrência e a extensão dos impactos motivaram a atuação imediata da 2ª Promotoria de Justiça do município.

As fiscalizações ocorreram em datas diferentes e constataram cortes de barrancos, abertura de acessos, substituição de mata ciliar por gramados e implantação de estruturas de lazer próximas ao leito do rio. Também foram identificados aterros, instalação de drenos, escavação de canais artificiais e criação de acessos para embarcações.

De acordo com os laudos encaminhados ao MPMS, parte das intervenções avançou sobre faixas legalmente protegidas, que deveriam permanecer preservadas para assegurar a estabilidade das margens, a qualidade da água e o equilíbrio ecológico.

A perda da cobertura vegetal natural favoreceu processos erosivos, exposição do solo, risco de assoreamento e impactos à fauna associada ao ambiente ripário.

Com base nas comunicações formais da PMA, o MPMS abriu inquéritos independentes para aprofundar a análise técnica e individualizar responsabilidades. A Promotoria solicitou novas diligências, inspeções complementares e esclarecimentos de proprietários e ocupantes das áreas.

Também foram requisitadas informações a órgãos ambientais estaduais e municipais, incluindo dados sobre autos de infração já lavrados, coordenadas geográficas das intervenções e eventuais pedidos de licenciamento ou regularização.

Recuperação ambiental

A Promotoria passou a orientar a elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas, prevendo replantio de espécies nativas, estabilização de encostas e medidas para conter a continuidade dos danos.

Segundo os promotores, a prioridade é buscar a reparação voluntária por meio de compromissos com os responsáveis identificados. Contudo, não está descartada a adoção de medidas judiciais para garantir a recomposição integral dos prejuízos ambientais.

A investigação teve início após denúncia anônima, posteriormente confirmada pelas fiscalizações em campo. Para o MPMS, embora as intervenções possam parecer pontuais de forma isolada, o conjunto das ações fragmenta a vegetação remanescente, descaracteriza a paisagem ribeirinha e compromete a função ecológica da área ao longo do tempo.