“Um sonho realizado, marco histórico em MS”, afirma o deputado estadual Pedro Kemp sobre a entrega feita pelo presidente Lula.
Em um ato histórico na Fazenda Itamarati, na quinta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a entrega dos títulos definitivos de terras para as famílias agricultoras, em especial para as que vivem no Quilombo Dezidério Felipe de Oliveira, localizado no Distrito Picadinha, em Dourados. “Um sonho realizado, marco histórico em MS”, afirmou o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que avaliou os trabalhos do MPF (Ministério Público Federal) e do Incra como imprescindíveis para a garantia do cumprimento da lei e para a reparação às famílias quilombolas.
O evento marcou o fim de uma espera de mais de seis décadas pela regularização da área. A cerimônia contou com a presença de lideranças locais. Kemp disse que “foi uma emoção testemunhar a reparação histórica” para a comunidade negra de Mato Grosso do Sul. O processo de regularização do quilombo enfrentava disputas judiciais desde 1951, quando a primeira ação contestou um inventário fraudulento das terras.
A conquista ganhou força em 2002 com o decreto assinado pelo próprio presidente Lula e foi consolidada agora com o documento definitivo. Durante o evento, a quilombola, ex-estudante do Prouni em Direito, ex-estagiária ao lado de Marco Antônio e, hoje, servidora federal (analista técnica do Ministério da Saúde) e mestranda em Fronteiras e Direitos Humanos pela FADIR/UFGD, Eva Patrícia, discursou emocionada, relembrando a trajetória de sua bisavó e celebrando a vitória que coroa a resistência geracional da comunidade da Picadinha.
“A primeira ação judicial contestando o inventário fraudulento foi em 1951. Em 1970, minha bisa, filha de Dezidério, ingressou pela última vez no TJ-MS aqui em Dourados. Em 2002, o presidente Lula assinou o decreto nº 4887. Agora, após 65 anos, o Lula vem à Itamarati e entrega pra gente o nosso título. A Justiça foi feita!”.
Um dos momentos de maior destaque da solenidade foi o reconhecimento público ao trabalho do procurador do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida. Eva Patrícia o apontou para o presidente Lula, que o convidou a subir ao palco para que fosse publicamente homenageado e tivesse seu trabalho reconhecido. Lula fez uma deferência especial a ele, que é negro e desempenhou um papel técnico e jurídico fundamental na mediação e na garantia do direito territorial da comunidade. Em seu pronunciamento, o presidente enfatizou o compromisso de seu governo em ampliar a presença de negros e negras em postos-chave do sistema de Justiça para a defesa do interesse coletivo.
A conquista foi celebrada por Kemp como um divisor de águas para a reforma agrária e para as políticas de igualdade racial no Estado. O parlamentar parabenizou a mobilização de lideranças como Eva Patrícia e Ramão Castro, que contou a história de luta de sua família para que o título definitivo fosse uma realidade, após tantas injustiças sofridas. Lula, ao lado de Eva, Ramão e Marco Delfino, e acompanhado por Kemp, também parabenizou a atuação conjunta das equipes do Incra, sob a coordenação de Paulinho Roberto, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representado pela superintendente Marina Nunes.
Para Kemp, o ato reafirma a importância das ações afirmativas e do suporte governamental na garantia dos direitos humanos. “Temos muito trabalho pela frente”, disse.
Em seu Instagram, @marcoadalmeida, o procurador escreveu este texto, que resume a importância histórica da população negra dentro de uma das regiões que mais concentram renda no Estado:
RACISMO FUNDIÁRIO E A LUTA DO QUILOMBO DEZIDÉRIO DE OLIVEIRA!
“Ontem, a Comunidade Quilombola Dezidério de Oliveira, em Dourados (MS), viveu um marco com a entrega da titulação parcial de seu território pelo Governo Federal.
A história, comprovada pelos autos do processo de inventário da família, é o retrato exato de como o racismo fundiário opera no Brasil: usando o sistema «legal» para legitimar a espoliação de terras pertencentes a comunidades vulneráveis.
O patriarca, Dezidério Felipe de Oliveira, era o legítimo proprietário de uma vasta área de 3.748 hectares, localizada na região da Cabeceira do São Domingos, no município de Dourados. Após o seu falecimento em 1935, o que deveria ser a herança garantida para sua esposa, Maria Cândida, e seus vários filhos, transformou-se em exemplo de fraude judicial.
A espoliação se concretizou durante o processo de partilha: através da apresentação de dívidas inexistentes. Essa foi a «arma» burocrática utilizada para invalidar a legítima posse e expulsar a população negra do chão que lhe pertencia por direito. A expropriação não foi apenas um erro, foi um projeto racista de apagamento.
A resistência dessa família, ao longo de quase cem anos, foi maior que a fraude. As gerações que se seguiram nunca aceitaram a mentira imposta pelo Estado.
A entrega da titulação ontem é uma vitória gigantesca da memória e da justiça, provando que o território sempre teve dono”.
