Câmara Municipal de Dourados prepara Concurso Público
A Câmara
Municipal de Dourados acatou decisão judicial e prepara concurso público. O
anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB).
Atualmente o quadro de servidores comissionados chega a quase 80% e com a
realização do certame a expectativa é que caia para 60%.
O
quantitativo de vagas e escolaridade ainda será definido pela Câmara. Laudir
tomou posse como vereador e assumiu a presidência em janeiro deste ano. Em maio
a justiça acatou pedido do promotor de justiça Ricardo Rottuno, que requereu
redução no número de servidores nomeados em cargos de confiança e a realização
de concurso.
A ação movida pelo promotor foi um desdobramento de inquérito instaurado pelo
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em 2012. Na época foi
constatado que o quadro de servidores da Câmara era composto 79,26% de
comissionados e apenas 20,74% de efetivos. Na ação, o promotor destacou que a
situação "se arrasta até os dias atuais".
A Câmara
chegou a realizar concurso público em novembro de 2015, no entanto, todas as
fases foram canceladas do processo seletivo. Em março de 2016, o Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) havia suspendido o concurso. O processo
apresentou diversas irregularidades, segundo a denúncia do Ministério Público.
Dentre
elas, o MPE apresentou a nulidade do procedimento licitatório por
inexigibilidade de licitação que deu origem à contratação de uma empresa para
realizar o processo. Também não foram inseridas questões idênticas para os
diferentes turnos de aplicação da prova; ausência de prova prática para o cargo
de advogado, diferente do que ocorreu com os cargos de motorista e agente de
segurança; e ausência de razoabilidade e segurança jurídica no que se refere à
análise dos recursos interpostos em desfavor do resultado do teste de aptidão
física para o cargo de agente de segurança.
Na época o presidente da Câmara era Idenor Machado. Depois dele passaram pelo
cargo Daniela Hall e Alan Guedes. Ambos chegaram a anunciar retomada do
concurso, mas nada disso aconteceu. Agora sobrou para Laudir Munaretto a missão
de retomar o processo.
Plano de
carreira A Câmara também prepara projeto para atender o novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR). A proposta ainda será encaminhada para votação
dos vereadores nas próximas semanas. O plano será implantado por meio de Lei
Municipal Complementar e irá estabelecer a realização do concurso público para
preenchimento de cargos do quadro de servidores efetivos da Casa.
"O
projeto ainda pode sofrer alterações, mas está bem encaminhado para que até o
fim deste ano já tenhamos a maioria das etapas concluídas. Temos cargos
atualmente que dentro das atividades da Casa não se aplicam mais e outros que
se tornaram necessários de serem implantados para um melhor desenvolvimento das
atividades", explicou o procurador geral da Casa, Leandro Luiz Belon.
