Projeto de Pedro Kemp sobre fake News é aprovado na AL

O projeto de lei de combate às notícias falsas, as famosas fake news, foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (9), pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. O projeto 76/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em março, mas a votação só ocorreu agora porque ele foi retirado cinco vezes de pauta por deputados contrários à proposta.

O projeto trata sobre ações para prevenção e combate das notícias falsas em Mato Grosso do Sul. Pelo texto, o Estado deverá:

Criar um canal de comunicação para investigação de denúncias;

Fazer campanhas;

Capacitar professores;

Fazer palestras, seminários e convênios com os municípios.

Este projeto não tem o mesmo teor do que está em discussão na Câmara dos Deputados.

“É um projeto de educação, que divulga sobre os males que causam as notícias falsas. Não é um projeto ideológico. Quem é contra a sociedade ser esclarecida sobre uma notícia que não corresponde à verdade? Essa semana um senhor foi linchado e morreu no Guarujá por conta de uma fake news a seu respeito”, explicou o autor, ao defender o projeto.

Com a aprovação da constitucionalidade, a matéria segue agora para análise das comissões de mérito.