MPF denuncia três conselheiros do Tribunal de Contas de MS
O Ministério público Federal (MPF) protocolou a Ação Penal N° 1057, contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Eles estão afastados dos cargos desde o dia 08 de dezembro do ano passado.
Publicado nesta quarta-feira (10), em Diário Oficial do Superior Tribual de Justiça (STJ), o despacho envolve mais 11 réus e revela que a presente ação penal "não esgota as condutas sob investigação, na medida em que outras linhas investigativas continuam sendo aprofundadas, especificamente no âmbito do INQ 1432".
Na Ação n° 1057, o conselheiro Ronaldo Chadid, não foi incluido, porém conforme o despacho, ele será investigado em outra denúncia. "As informações obtidas constituem o acervo probatório desta ação penal, da ação penal n. 1.058/DF, na qual o requerente foi denunciado, e, ainda, do novo inquérito a ser instaurado para o prosseguimento das investigações no tocante aos demais fatos objeto da apuração".
Entenda o caso
Operação da Polícia Federal no TCE, afastou por 180 dias e colocou tornozeleira nos conselheiros. A operação mira uma organização criminosa especializada em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos. Os alvos foram identificados durante quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico na Operação Mineração de Ouro.
Os valores eram creditados em contas de pessoas jurídicas, que atuavam como laranjas, mas não tinham como justificar a quantidade de depósitos. Saques sem rastreabilidade dos favorecidos também dificultavam a identificação do caminho do dinheiro desviado.
As investigações apuraram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
